Atenção redobrada dos pais nessa época do ano, afinal, além de natal e as festas de final de ano, temos fato muito importante: o período de matrícula escolar. É o momento em que os pais decidem como será o próximo no letivo, o que, inevitavelmente traz preocupação ao ambiente familiar, é uma grande responsabilidade.
Muito além das questões familiares com as matrículas, os pais e responsáveis devem estar atentos a diversos aspectos. É de orientação nacional que sejam lidas, atentamente, as condições no contrato de prestação de serviços educacionais.
É dever dos pais e direito das crianças e dos adolescentes a matrícula na rede de ensino, particular ou pública. Ao realizar a matrícula, em rede privada, os consumidores tem direitos assegurados. Há, inclusive, condições específicas para alunos que necessitam de atenção especial.
Os pais e responsáveis devem atentar-se, além das condições estruturais, para o método de ensino, as formas de avaliação, bem como requerer detalhamento do projeto pedagógico da instituição. A escola tem, por obrigação, informar claramente todos os critérios e fundamentos.
A Lei de Diretrizes e Bases da educação exige mínimo de 200 dias letivos e uma carga horária mínima de 800 horas, portanto, muitas vezes, diante de feriados, a escola pode programar cumprimento de atividades extras aos sábados.
Atenção aos reajustes das mensalidades, o mesmo só pode ser feito após um ano, além disso, em caso de inadimplemento, são proibidas as suspensões de provas e a retenção de documentos ou qualquer outra penalidade pedagógica em razão disso. Os alunos só podem ser desligados no final do ano letivo em caso de atraso nas mensalidades, sendo vedada a exposição dos devedores. Ademais, em caso de transferência por inadimplência, a escola que receber o aluno não pode indagar quanto ao pagamento destinado à outra instituição.
Por fim, estejam sempre de olhos abertos para a lista de material e o uniforme escolar, as escolas podem exigir os mesmos conforme sua linha pedagógica. Façam uma excelente escolha para o futuro das crianças e adolescentes.
Dúvidas? Me escrevam robertosuaid@gmail.com
