Porque não pode mais música nos quiosques ? Porque não pode mais garrafas de vidro nos quiosques e porque não podem mais barracas com bandeiras identificando seus pontos. Essas são apenas algumas questões sem resposta , ainda, da Prefeitura que anunciou nea última sexta-feira, dia 15, sobre a nova ordenação da orla carioca.
O Decreto foi apresentado na última sexta (15/05) que estabelece novas normas para o ordenamento de toda a orla do Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes destacou que a finalidade é preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente, além de assegurar uma convivência mais harmoniosa na utilização do espaço público entre frequentadores, trabalhadores, turistas e moradores da cidade. As novas regras começam a valer em 15 dias. Hoje, dia 20, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal com vereadores da base e da oposição que criticaram o rigor das medidas, que também foram alvo de protesto de barraqueiros contrários à substituição dos nomes das barracas por números, entre outras novas regras.
O objetivo do decreto é proibir em toda a extensão da orla marítima em toda a cidade do Rio a realização de qualquer atividade que viole o ordenamento urbano e o uso regular do espaço público, inclusive por ambulantes não autorizados. As proibições se aplicam nas áreas que compreende os calçadões, as areias, os equipamentos públicos vinculados, os quiosques e as barracas de praia.
A medida lista 16 proibições para a melhoria do uso da área pública para impedir condutas que afetem a mobilidade, a limpeza urbana e o bem-estar coletivo. Será proibido a utilização de caixas de som, instrumentos e grupos musicais ou qualquer equipamento que produza emissão sonora, independentemente de horário. Só serão permitidos os eventos especiais autorizados pela Prefeitura do Rio.
Também não serão mais permitidas a comercialização ou disponibilização de bebidas em garrafas de vidros, por quiosques, barracas ou quaisquer pontos de venda na areia ou no calçadão. Estruturas de comércio ambulantes, como carrocinhas, barracas, food trucks, barracas e trailers, sem autorização, também não serão permitidos.
Ciclomotores e patinetes motorizados não poderão circular no calçadão. Só serão permitidas as escolinhas de esportes ou atividades recreativas autorizadas pelo poder público municipal.
Em audiência pública na Câmara Municipal, vereadores da base e da oposição criticaram o rigor das medidas, que também foram alvo de protesto de barraqueiros contrários à substituição dos nomes das barracas por números, entre outras novas regras. Nesta mesma manhã, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos artigos que vetam a execução de música, alegando que a medida compromete o livre exercício da atividade econômica.
Vale lembrar que muitos quiosques aqui da região possuem alvará que autoriza música ao vivo, desde que se respeite o volume dos decibés da região e horários.
Parlamentares mencionaram o Decreto nº 54.082, de 19 de março de 2024, que trata da proibição da comercialização de garrafas de vidro nas areias, e a lei que legalizava a música na orla como avanços que, segundo eles, devem permanecer. Caiado disse que o decreto atual foi uma medida para chamar atenção para a necessidade de ordenamento da orla.
— O prefeito fez o decreto e chamou atenção para o entendimento. Na próxima semana, teremos uma reunião com ele para definirmos isso — completou.
