por Guilherme Pereira jornaldorecreio@gmail.com
Agora é oficial, pelo menos , no Município do Rio de janeiro o uso de máscaras será obrigatório a partir deste feriado de quinta-feira(23/04). A SEOP (Secretaria de Ordem Pública) informa que ainda não haverá multas para quem não estiver usando o acessório.
O uso do item individual de proteção, que pode ser de fabricação caseira, de algodão, será obrigatório nas seguintes situações: durante o deslocamento de pessoas por espaços de uso comum, como ruas, estradas, praças e lagoas. A obrigatoriedade também vale para o transporte público ou privado de passageiros, além de ambientes de trabalho compartilhados, tanto no setor público quanto nas empresas privadas. Funcionários de estabelecimentos comerciais que estejam com funcionamento autorizado também deverão usar máscaras de proteção durante o atendimento ao público.
Caso as regras sejam desrespeitas, poderão ser aplicadas multas que ainda serão definidas em resolução conjunta da Secretaria Municipal de Saúde, SEOP e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Isto porque, para que haja algum tipo de punição para pessoas físicas ou comércios que desrespeitarem a regra, como o pagamento de multa, por exemplo, a prefeitura informou que é preciso que o decreto seja regulamentado por meio de lei específica.
