Cumpre, preliminarmente, assentar que o fenômeno desportivo, à luz da dogmática constitucional pátria, ostenta natureza jurídica eminentemente privada, submetendo-se ao princípio da autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, consagrado no art. 217, inciso I, da Constituição da República, o qual, em harmonia com a denominada lex sportiva e com o postulado da não-intervenção heterônoma do Poder Público, erige verdadeira reserva de autorregulação em favor do ordenamento desportivo, de tal sorte que a ingerência estatal na disciplina e nas competições configura inequívoco desvirtuamento do desenho institucional gizado pelo constituinte originário.
Pronto. Agora que eu já vesti a toga, citei a Constituição em latim e provavelmente fiz você reler aquele parágrafo lá em cima umas três vezes Deixa eu tirar essa beca e conversar como “gente”.
O caso que está dando volta ao mundo é o seguinte. Estamos no meio da Copa do Mundo de 2026, sediada por Estados Unidos, Canadá e México. O artilheiro da seleção americana, o atacante Folarin Balogun, levou cartão vermelho num jogo contra a Bósnia. Expulsão, pela regra, gera suspensão automática na partida seguinte, justamente contra a Bélgica, nas oitavas de final. Detalhe simpático para nós: quem mostrou o vermelho foi um árbitro brasileiro.
Até aí, futebol normal. O problema começou quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pegou o telefone, ligou para o presidente da FIFA e pediu a revisão do cartão. E a FIFA voltou atrás, derrubou a suspensão e liberou o jogador para jogar. Deu polêmica no planeta inteiro. E, para os amantes da ironia: mesmo com o craque em campo, os Estados Unidos perderam de 4 a 1 e deram adeus à Copa.
Você deve estar pensando: “Doutor, mas qual é o problema? Foi só um cartão.” Pois é. O problema não é o cartão. É o telefonema.
Esporte, por natureza, é um jogo privado, com regras próprias e juízes próprios: o árbitro dentro de campo e a chamada justiça desportiva fora dele. Quando um chefe de Estado pega o telefone para mudar a decisão de um árbitro, ele deixa de ser torcedor e vira uma espécie de super-juiz que joga por cima das regras. E aí a competição para de ser competição e vira extensão do poder político.
A parte mais curiosa é que a própria FIFA proíbe isso. As regras dela vedam expressamente qualquer interferência de governo nos assuntos do futebol e ela já suspendeu vários países exatamente por esse motivo como os casos de Índia, Zimbábue e Nigéria. Ou seja: a mesma entidade que costuma punir com a “mão do Estado” foi a que se curvou a ela. Não à toa, muita gente lá fora está pedindo punição para os anfitriões.
E é aqui que o Brasil entra na conversa e entra bonito. A nossa Constituição, lá no art. 217, fez uma escolha consciente: o Estado tem o dever de fomentar o esporte, financiar, incentivar, cuidar principalmente do esporte dentro da escola, mas não de comandar o esporte. A palavra-chave é autonomia. O poder público ajuda, mas não escala time, não apita jogo e não derruba cartão.
Por que os constituintes de 1988 fizeram tanta questão disso? Porque a nossa própria história ensinou a lição. Já vimos, no passado, o futebol ser usado como vitrine e instrumento de propaganda pelo poder, a seleção sendo vestida como se fosse camisa política. O esporte tem uma força enorme de mobilizar multidões e quem controla essa força controla uma poderosa massa de manobra. Ao blindar a autonomia desportiva, a Constituição disse, na prática: esse brinquedo não é do governo.
E olha o mito que cai por terra. Muita gente pensa que a seleção brasileira é “do governo”, que a CBF é uma repartição pública. Não é. A CBF é uma entidade privada, uma associação. O Ministério do Esporte não escala a seleção nem escolhe o técnico. E isso é de propósito.
Pensa no seu condomínio. O síndico pode ser o sujeito mais poderoso do prédio, mas não pode anular o resultado da final de futebol da garagem só porque não gostou do apito do juiz. Ou pensa no clube da esquina: por mais influente que seja o prefeito da cidade, ele não entra no campeonato interno do clube para mandar repetir um gol. Cada jogo privado tem as suas regras, e o Estado não é o dono da bola.
No fim, o ponto nem é gostar ou não gostar deste ou daquele político, deste ou daquele país. É não querer nenhum político, de nenhum partido e de nenhuma bandeira, decidindo quem joga e quem fica no banco. Hoje é um cartão vermelho de um atacante; o perigo mora no precedente. Quando o poder aprende a mexer no placar, dificilmente ele desaprende.
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Advogado, sócio fundador do escritório Walquer Figueiredo Advogados Associados (sede na Barra da Tijuca, com unidade em São Paulo), mestre em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Tributário, professor desde 2015, conselheiro da OAB Barra da Tijuca e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do futebol do Rio de Janeiro.
