A voz era dele. O golpe, não. Inteligência artificial já clona vozes em segundos — saiba o que fazer antes e depois de cair nessa armadilha
Sob a ótica da dogmática penal, aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo a vítima em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, incide no tipo do art. 171 do Código Penal; e, quando o ardil se vale de informações prestadas pela própria vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou correio eletrônico — hipótese hoje sofisticada pela síntese vocal obtida com inteligência artificial generativa —, atrai-se a figura qualificada da fraude eletrônica, esculpida no parágrafo 2º-A do mesmo dispositivo, com reprimenda de reclusão de quatro a oito anos, exacerbável de um terço até o dobro quando o sujeito passivo for pessoa idosa ou vulnerável.
Pronto. Tirei a toga. Agora vamos conversar como dois vizinhos na fila da padaria. A ligação chegou num domingo à tarde. A voz do outro lado era inconfundível: o filho. Ele dizia que tinha batido o carro e que a outra parte ameaçava chamar a polícia e que precisava de quatro mil reais no Pix no ato antes que piorasse. A mãe mandou. Minutos depois, o filho de verdade ligou para saber como ela estava.
Esse roteiro, quase palavra por palavra, tem chegado às dezenas aos órgãos de defesa do consumidor. E vai chegar mais. O motivo é simples: ferramentas de inteligência artificial já clonam a voz de qualquer pessoa a partir de poucos segundos de áudio — aqueles mesmos áudios de WhatsApp que a gente manda o dia inteiro.
O golpe é tecnologia nova com crime velho
Juridicamente, no fundo não há nada de novo: é o bom e velho estelionato. O que mudou foi a roupagem. A lei já trata o golpe digital com mais rigor do que o golpe “analógico”, e a pena aumenta ainda mais quando a vítima é idosa. O problema, portanto, não é falta de lei — é a velocidade. O Pix nasceu para ser instantâneo e é justamente isso que encanta o golpista: o dinheiro cai na conta dele em segundos, muito antes da primeira desconfiança.
Caiu no golpe? O relógio já está correndo
A boa notícia é que existe um mecanismo oficial do Banco Central, o MED (Mecanismo Especial de Devolução), que pode bloquear e devolver valores enviados em fraude. E desde fevereiro deste ano ele ficou mais forte: passou a rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando o golpista o reparte entre várias contas para despistar. Mas atenção — o MED não é mágica: ele só consegue devolver se ainda houver saldo. Por isso, rapidez é tudo.
O passo a passo é este. Primeiro, ligue imediatamente para o seu banco, pelo aplicativo ou pela central de atendimento (não espere a agência abrir), e diga que foi vítima de fraude no Pix. Peça o MED com essas palavras. Você tem até 80 dias para fazer o pedido, mas cada minuto conta: quanto antes, maior a chance de o dinheiro ainda estar lá. O banco tem até onze dias para analisar e, confirmada a fraude, a devolução sai em até 96 horas.
Segundo, registre um boletim de ocorrência. Dá para fazer pela internet, no site da Polícia Civil do Rio, e o ideal é direcionar o caso para a delegacia especializada em crimes cibernéticos.
Terceiro, se o banco negar a devolução, reclame no Procon e no portal consumidor.gov.br. Em valores maiores, vale avaliar uma ação no Juizado Especial Cível — e aqui vai um detalhe que pouca gente conhece: em causas de até 20 salários mínimos, você nem precisa de advogado para entrar com o processo.
O mito que precisa cair
“Reconheci a voz dele, não tinha como ser golpe.” Tinha, sim. Clonar uma voz por inteligência artificial não exige estúdio nem equipamento caro. Bastam dez, quinze segundos de áudio. O programa aprende a entonação, o sotaque, as pausas — e o resultado engana até quem convive com a pessoa há trinta anos.
A proteção mais simples que existe
A melhor defesa não custa nada e funciona antes de qualquer golpe chegar: combine com a sua família uma palavra-código para emergências de verdade, algo que só vocês saibam. Se a ligação for real, a pessoa diz a palavra. Se não souber, é golpe. Simples assim.
E sempre que alguém pedir dinheiro com urgência, faça o seguinte: desligue e ligue de volta no número que você já tem salvo daquela pessoa. Trinta segundos de calma valem mais do que qualquer Pix.
Esse golpe, aliás, não escolhe vítima — e nós, advogados, conhecemos de perto uma versão dele. Não é raro um cliente receber uma mensagem de alguém se passando pelo escritório, pedindo um Pix de “custas urgentes” ou dados do processo. A voz, o logotipo, o jeito de escrever: tudo isso a tecnologia hoje imita. Por isso, no Walquer Figueiredo Advogados Associados nós adotamos exatamente a lógica da palavra-código: cada cliente tem um ID de segurança pessoal, combinado só com ele, que não aparece em nenhuma rede social, site, e-mail nem em qualquer lugar de acesso público. Se um pedido de dinheiro chegar em nome do escritório e não vier com esse ID, pode desconfiar — não somos nós. É a mesma ideia da família lá de cima, aplicada à relação entre advogado e cliente.
Tem um tema de Direito que você queria ver explicado sem juridiquês? Me manda pelo Instagram @walquerfigueiredo.adv — a sua dúvida pode virar a próxima coluna.
Advogado, sócio fundador do escritório Walquer Figueiredo Advogados Associados (sede na Barra da Tijuca, com unidade em São Paulo), mestre em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Tributário, professor desde 2015, conselheiro da OAB Barra da Tijuca.
