TEMA POLÉMICO QUE ESTÁ LONGE DE UMA RESPOSTA SIMPLES E PONTUAL
Você sabe o que é uma DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
Explico resumidamente:
Prevista no artigo 482 da CLT a demissão por justa causa é a pior penalidade que um patrão pode aplicar a um empregado que perde ao ser demitido desta forma, o saque do FGTS e a indenização de 40% sobre o fundo e ainda não há saldo de férias ou 13º proporcionais.
Vejamos as principais causas:
INSUBORDINAÇÃO
IMPROBIDADE
CONCORRER COM A PRÓPRIA EMPRESA
CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO CABENDO MAIS RECURSO
DIVULGAÇÃO DE SEGREDOS DA EMPRESA
OCIOSIDADE
OFENSAS
Agora vamos à questão principal do tema: SOLICITEI O AUXÍLIO EMERGENCIAL, POSSO SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA?
SIM
Apenas em casos excepcionais é que uma conduta adotada pelo empregado em sua vida privada poderá levar ao rompimento do contrato de trabalho por justo motivo. E esse, em princípio, seria o caso da inscrição indevida para recebimento do auxílio emergencial.
Imaginem que uma pessoa, que está trabalhando normalmente, solicite o referido auxílio, ou seja, ao receber o benefício, automaticamente EXCLUIU uma outra família que teria direito, colocando em dúvida sua ética, honestidade e respeito ao próximo, que deveria pautar sua atuação como membro de uma comunidade.
Podemos resumir que a inscrição indevida para recebimento do auxílio emergencial, independentemente da esfera em que adotada a conduta, em sendo ela suficiente para a quebra da confiança entre empregado e empregado, o trabalhador pode sim se submeter à punição máxima de rescisão de seu contrato de trabalho.
NÃO
Temos também a corrente que defende o trabalhador como hipossuficiente e que, a análise da possibilidade de recebimento ou não seria do órgão coordenador do benefício e, sendo aprovado, isentaria o trabalhador de qualquer responsabilidade.
- OBS: corrente que discordo totalmente.
Dúvidas, sugestões, estamos à disposição.
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1 comentário
A pessoa que recebeu o auxílio emergencial, na verdade lesou o governo e não a empresa em que trabalha.
Se for pensar assim, um funcionário que deveria declarar o imposto de renda e não declarou , também pode ser demitido por justa causa por lesar o governo?